A Receita Federal anunciou recentemente uma novidade importante para profissionais liberais da área da saúde, como médicos, dentistas e psicólogos. A partir de janeiro de 2025, a emissão de recibos de atendimento será realizada exclusivamente pela nova plataforma Emissão de Recibo Receita Saúde. Essa mudança faz parte dos esforços da Receita Federal para modernizar, digitalizar e simplificar os processos fiscais, além de trazer mais transparência e segurança na emissão de documentos.
O Que Muda com a Nova Plataforma de Emissão de Recibos?
Atualmente, os profissionais de saúde podem emitir recibos de forma manual ou digital, mas essa flexibilidade não existirá a partir de 2025. A nova plataforma Receita Saúde será o único meio permitido para a emissão de recibos, que serão gerados de forma imediata e online, assegurando que os pacientes recebam seus documentos fiscais rapidamente. Além disso, essa padronização aumentará a segurança das informações, simplificando o trabalho dos profissionais e garantindo o cumprimento das exigências fiscais.
Impactos para Profissionais da Saúde
Para ajudá-lo a entender melhor como essa plataforma afetará seu dia a dia, destacamos os principais pontos a seguir:
- Emissão de Recibos Digital
A partir de 2025, não será mais possível emitir recibos manualmente. Todos deverão ser gerados pela plataforma Receita Saúde. Será permitido emitir recibos retroativos, mas apenas dentro de um prazo de até 60 dias. Por exemplo, recibos referentes a dezembro de 2024 poderão ser emitidos até fevereiro de 2025. - Automatização do Carnê-Leão
Os recibos emitidos na plataforma serão automaticamente enviados para o portal da Receita Federal, eliminando a necessidade de envio manual de listas de recibos para apuração do Carnê-Leão. Isso facilitará o processo, tornando-o mais ágil. - Despesas para Apuração do Carnê-Leão
As despesas do Livro Caixa continuam obrigatórias. Elas devem ser enviadas para nossa equipe até o dia 05 de cada mês, garantindo a correta apuração do Carnê-Leão. Lembramos que as despesas dedutíveis são aquelas essenciais para a percepção de receita e manutenção da fonte produtora. - Emissão Contínua de Recibos
Não será mais possível acumular recibos para enviá-los de uma só vez no início do ano ou na época da declaração do imposto de renda. Agora, o envio dos recibos será contínuo, diretamente pela plataforma Receita Saúde.
Dicas da SmartSolve para uma Transição Suave
Na SmartSolve, estamos prontos para ajudar nossos clientes a se adaptarem às novas regras. Para garantir uma transição tranquila, recomendamos algumas ações:
- Utilize Bancos Digitais: Faça suas operações financeiras por meio de bancos digitais como Inter, Nubank ou BMG. Isso facilita o controle de receitas e despesas e auxilia na apuração do lucro da atividade.
- Recolhimento do INSS: Agora, o INSS deve ser recolhido com base em 20% dos rendimentos recebidos, respeitando o teto do INSS, que hoje é de R$ 7.786,02. Por exemplo, se um profissional emitir R$ 5.000,00 em recibos no mês, o recolhimento será de R$ 1.000,00.
Conclusão: Prepare-se Agora para Evitar Problemas no Futuro
Essa mudança marca um avanço na modernização fiscal para os profissionais da saúde. Na SmartSolve, estamos prontos para ajudar você a se adaptar a essa nova realidade, oferecendo todo o suporte necessário para que seus processos fiscais estejam sempre em dia. Não deixe para última hora. Se você é cliente da SmartSolve e atua na área da saúde, fale conosco para garantir que sua transição seja tranquila e eficiente.
(Araújo, Robson. SmartSolve: A Nova Era da Emissão de Recibos para Profissionais da Saúde.)