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O kit do videomaker e do fotógrafo não está na nota: o que acontece se o equipamento some

Capa do artigo da SmartSolve com Robson Araújo: o kit do videomaker e do fotógrafo e o que acontece se o equipamento some.

A câmera ficou no carro durante o almoço da diária. O drone caiu no mar na gravação do institucional. A mochila com duas lentes e o notebook de edição sumiu no aeroporto. Quem vive de imagem conhece essas histórias, e a pergunta que vem depois é sempre a mesma: e agora, quem paga o kit?

Para o videomaker, o fotógrafo e a produtora pequena, o equipamento é a empresa. Sem ele, não tem diária, não tem entrega e não tem nota. Mesmo assim, é comum o kit ter sido comprado no CPF, sem nota fiscal guardada, sem registro no patrimônio da empresa e sem nenhum seguro de equipamento para videomaker e fotógrafo. Este guia explica, com base na lei e na Susep (Superintendência de Seguros Privados), o que acontece quando o equipamento some e o que você precisa organizar antes de pedir uma cotação. Não trazemos preço, franquia nem cobertura de nenhuma seguradora, porque isso só existe no contrato de cada uma.

Primeiro, o choque de realidade: sem seguro, o prejuízo é seu

Se o equipamento foi roubado, perdido ou danificado e não existe seguro, a conta fica com o dono do kit. Pode até haver alguém responsável pelo dano (um terceiro que derrubou o drone, um transportador, um local que se comprometeu a guardar o material), mas aí a discussão é de responsabilidade civil, caso a caso, e depende de prova. Esse é o assunto do próximo artigo desta série, sobre a responsabilidade civil da agência e do designer (sai no dia 24/11).

Na prática, para o PJ criativo, o efeito é duplo:

O que a lei diz hoje sobre o contrato de seguro (atenção: mudou)

Muita gente ainda cita o Código Civil quando fala de seguro. Só que os artigos 757 a 802 do Código Civil, que tratavam do contrato de seguro, foram revogados pela Lei nº 15.040/2024, o novo marco legal do seguro privado (art. 133). A lei foi publicada no Diário Oficial de 10/12/2024 e entrou em vigor um ano depois (art. 134). É ela que vale para os contratos de seguro agora.

Os pontos que mais interessam a quem tem equipamento:

Por que “não está na nota” pesa na hora do sinistro

Quando você faz a reclamação, cabe a você apresentar elementos que indiquem a lesão ao interesse garantido; depois disso, é a seguradora que precisa provar que o dano não existiu ou não decorreu dos riscos cobertos (Lei 15.040/2024, art. 74). E os documentos necessários para a seguradora decidir sobre a cobertura e calcular o valor devem estar listados nos documentos do seguro (arts. 86, § 1º, e 87, § 1º).

Traduzindo para a rotina de quem filma e fotografa: o que prova que aquele equipamento existia, era seu e valia aquilo? Normalmente, a nota fiscal de compra, o número de série e o registro do bem. Kit comprado sem nota, de terceiro, sem nenhum papel, vira uma discussão difícil justamente quando você mais precisa de rapidez. Por isso o primeiro passo não é a cotação, é a organização.

Isso também conversa com a contabilidade. Se o equipamento é usado na atividade da empresa, vale conversar com o seu contador sobre como ele aparece no patrimônio do CNPJ e como as compras são documentadas. A gente já falou de organização de custos em Videomakers: controle de custos em produções audiovisuais e de finanças do estúdio em Fotógrafos: organização financeira para estúdios e freelancers.

Passo a passo: o que organizar antes de pedir uma cotação

1. Monte o inventário do kit

Uma planilha simples resolve: item, marca e modelo, número de série, data de compra, valor pago, onde está a nota fiscal e foto do equipamento. Inclua câmeras, lentes, drones, estabilizadores, iluminação, áudio, cartões, HDs e o computador de edição. Atualize a cada compra ou venda.

2. Junte e guarde as notas fiscais

Crie uma pasta (física e digital) só com as notas de compra do equipamento. Se algo foi comprado no CPF antes de você abrir o CNPJ, guarde do mesmo jeito e leve o tema para o contador.

3. Mapeie onde o equipamento fica exposto

No estúdio, em casa, no carro, em viagem, em gravação externa, emprestado para um freela, em loja de manutenção. Essas situações são justamente o que a seguradora pergunta no questionário, e o seguro só cobre os riscos predeterminados no contrato (art. 1º). Saber a sua rotina ajuda a pedir a garantia certa.

4. Responda o questionário com verdade e completo

A lei obriga o proponente a informar tudo de relevante que souber, ou deveria saber, sobre o risco (arts. 44 e 45). Omissão dolosa leva à perda da garantia; omissão culposa reduz a garantia na proporção da diferença de prêmio (art. 44, §§ 1º e 2º). A Susep também alerta que uma declaração inexata pode acarretar a perda do direito à indenização.

5. Confira a seguradora e o corretor na Susep

Antes de assinar, consulte se a seguradora é licenciada no serviço Consultar Entidades Licenciadas pela Susep e se o corretor tem registro ativo em Consultar Corretores Susep. Segundo a própria Susep, só podem operar no mercado corretores com cadastro ATIVO.

6. Leia as condições gerais, não só o resumo da cotação

A orientação da Susep é comparar propostas com o mesmo tipo de cobertura e o mesmo capital segurado, verificar carência e franquia, e ler com atenção as garantias e os riscos excluídos. Cada plano tem um número de processo Susep, que permite consultar as condições gerais e especiais no site da autarquia. Perguntas que valem fazer ao corretor, olhando para a sua rotina:

As respostas estão no contrato de cada seguradora. Não existe resposta padrão.

Aconteceu: o que fazer quando o equipamento some ou quebra

A Lei 15.040/2024 diz o que o segurado precisa fazer ao tomar ciência do sinistro (art. 66):

  1. Tomar as providências necessárias e úteis para evitar ou diminuir o prejuízo;
  2. Avisar prontamente a seguradora, por qualquer meio idôneo, e seguir as instruções dela;
  3. Prestar as informações que tiver sobre o sinistro, suas causas e consequências, sempre que a seguradora perguntar.

Descumprir esses deveres de forma dolosa faz perder a indenização; de forma culposa, faz perder o valor equivalente aos danos causados pela omissão (art. 66, §§ 1º e 2º). Também é proibido alterar o local do sinistro ou destruir elementos relacionados a ele (art. 68). Em caso de roubo ou furto, registre o boletim de ocorrência e confira no contrato quais documentos a seguradora exige.

Os prazos da seguradora também estão na lei: ela tem até 30 dias para se manifestar sobre a cobertura, contados da entrega do aviso com todos os elementos necessários (art. 86), e, reconhecida a cobertura, mais 30 dias para pagar (art. 87). Pedidos de documentos complementares podem suspender esses prazos no máximo duas vezes. Se a cobertura for negada, a seguradora deve entregar os documentos que fundamentam a decisão (art. 83). E atenção: a pretensão do segurado para exigir a indenização prescreve em 1 ano, contado da ciência da recusa expressa e motivada da seguradora (art. 126, II).

Checklist rápido para o videomaker e o fotógrafo PJ

Se você está saindo da CLT para PJ e montando essa estrutura agora, vale também ler Saiu da CLT e virou PJ: como fica o plano de saúde do publicitário e o guia Emita sua primeira nota fiscal PJ Criativo. E, quando o equipamento entra em contrato com o cliente ou com freelancers, a gestão de contratos com freelancers ajuda a deixar claro quem responde por quê.

Proteger o kit é proteger o faturamento

Para quem vive de imagem, o equipamento é o que transforma a ideia em entrega e a entrega em nota. Organizar inventário, notas e contrato de seguro é gestão de risco do negócio, do mesmo jeito que separar o caixa da empresa do caixa pessoal.

A SmartSolve trabalha com a Athenas Seguros, nossa parceira em seguros e risco patrimonial, e cuida da parte contábil para o seu equipamento estar documentado do jeito certo no CNPJ. Fale com um especialista da SmartSolve e veja como proteger o kit e organizar a sua produtora ou o seu estúdio.

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