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Código 104 na NFS-e: como a agência informa o repasse de mídia no Emissor Nacional

Capa do artigo da SmartSolve com Robson Araújo: código 104 na NFS-e, como a agência informa o repasse de mídia no Emissor Nacional.

A campanha rodou, o veículo faturou, a agência pagou e agora precisa emitir a NFS-e para o anunciante. O valor da nota inclui a verba de mídia, mas a receita da agência é só a remuneração dela. É aqui que entra o código 104 da NFS-e: o tipo de ajuste que a documentação nacional criou para a agência de propaganda e publicidade informar o reembolso de mídia paga por conta e ordem do cliente. Este guia mostra, campo a campo, como preencher a nota fiscal de repasse de mídia no Emissor Nacional, quais documentos você precisa ter em mãos e o que muda conforme o regime da agência.

Se você ainda está separando o que é honorário e o que é repasse, comece pelo nosso guia prático para emitir nota fiscal de repasse. Para a tese tributária, leia Dedução de repasses no Simples Nacional: o guia da agência para 2026 e 2027. Para as regras da capital paulista, veja Nota fiscal de repasse em São Paulo. Este texto é a etapa seguinte: a tela do emissor.

A regra em uma frase: repasse só sai da base com documento em nome do terceiro

A Lei Complementar nº 214/2025, art. 12, § 2º, inciso IV, diz que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS os reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos em operações por conta e ordem ou em nome de terceiros, desde que a documentação fiscal dessas operações seja emitida em nome do terceiro.

Na agência, isso significa:

O que é o código 104 e por que ele não é o 10.08

A confusão mais comum é tratar o 104 como código de serviço. Ele não é. São duas informações diferentes na mesma nota:

Informação O que identifica Onde aparece
10.08 (LC 116) / 10.08.01 (código de tributação nacional) O serviço que a agência presta: agenciamento de publicidade e propaganda Etapa “Serviço”
Tipo de ajuste 104 A natureza do valor que sai da base: reembolso de mídia (veiculação) pago por conta e ordem de terceiro Grupo de ajuste da base de cálculo / documentos referenciados
Tipo de ajuste 103 Reembolso de produção externa pago por conta e ordem de terceiro Mesmo grupo do 104

Segundo as Perguntas Frequentes oficiais da NFS-e, versão 1.3 (06/11/2026), assuntos 32.2 e 32.4, a Nota Técnica 009 juntou as antigas deduções do ISS e os reembolsos em um único grupo, o vAjusteBC. Nesse grupo:

Atenção ao calendário: o que está em produção hoje

A própria FAQ avisa que essas mudanças estavam em Produção Restrita, o ambiente de testes, e entrariam em produção “nas próximas semanas”. O comunicado do Portal Nacional da NFS-e de 29/10/2026 diz que os releases 1 a 3 da NT 009 deverão estar em produção em 01/12/2026.

Até a troca, o leiaute oficial (Anexo I, v1.01) traz os documentos de reembolso dentro do grupo IBS/CBS. Ali, os tipos equivalentes são 03 (produção externa) e 04 (mídia). A lógica é a mesma, só muda o número que você vê na tela. Antes de emitir, confira qual versão o seu emissor está mostrando.

Checklist de documentos: monte o dossiê antes de abrir o emissor

Sem documento fiscal do veículo, não há ajuste 104. Os documentos não fiscais reforçam a prova, mas não substituem a nota do veículo.

Documento Tipo Para que serve
NF-e ou NFS-e do veículo, em nome do anunciante Fiscal (obrigatório para o 104) É o documento referenciado. Guarde a chave de acesso: 50 caracteres na NFS-e e 44 na NF-e
Outro documento fiscal admitido Fiscal Quando o veículo não emite NF-e/NFS-e, entra pelo grupo de outro documento fiscal
Pedido de Inserção (PI) / autorização de mídia Não fiscal Prova o veículo, a campanha, o período, o valor e a aprovação do cliente
Contrato de publicidade Não fiscal Mostra a relação entre as partes e quem paga por conta de quem
Relatório ou comprovante de veiculação Não fiscal Prova que a mídia rodou
Comprovante bancário do pagamento ao veículo Não fiscal Prova o valor efetivamente repassado (é o número que vai no vAjusteAplic)
Conciliação por cliente e campanha Controle interno Fecha recebido do cliente = repasse + remuneração da agência

Passo a passo no Emissor Nacional com repasse de mídia

O roteiro segue o Guia do Emissor Público Nacional Web, versão 1.3 (31/10/2026). Vamos usar um exemplo ilustrativo: a agência recebeu R$ 5.000,00 do anunciante, sendo R$ 3.000,00 de mídia paga ao veículo e R$ 2.000,00 de remuneração própria.

1. Acesso

  1. Entre em nfse.gov.br/EmissorNacional com certificado digital, usuário e senha ou gov.br. Pelo Guia, no gov.br só são aceitas contas Prata ou Ouro, e o login é pelo CPF. Depois, alterne o perfil para o CNPJ da agência.
  2. Escolha Emissão Completa, que é a que mostra todos os grupos da nota.

2. Etapa “Pessoas”

  1. Informe a data de competência, que é a data da prestação do serviço.
  2. Responda “Preencher as informações IBS/CBS?” conforme o regime (veja a tabela por regime mais abaixo). Pelo Guia, quem marca “Sim” precisa usar competência igual ou posterior a 01/01/2026.
  3. Prestador: CNPJ da agência. No Simples, confirme a opção de ME/EPP e o regime de apuração que o seu contador indicou.
  4. Tomador: CPF ou CNPJ do anunciante que contratou a agência.

3. Etapa “Serviço”

  1. Informe o local da prestação e o município.
  2. Selecione o código de tributação nacional compatível com o serviço prestado e habilitado para o CNPJ. Para o agenciamento de veiculação, as tabelas oficiais trazem os parâmetros abaixo. Confirme sempre com o cadastro da agência e com o seu contador.
Campo Valor de referência Fonte oficial
Item da LC 116 10.08 – agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive de veiculação LC 116/2003
Código de tributação nacional 10.08.01 Anexo B – Lista de Serviço Nacional e NBS
NBS 1.1406.20.00 – aquisição ou venda de espaço ou tempo para propaganda, sob comissão Anexo B e Anexo VIII – Tabela de correlação
Indicador da operação (cIndOp) 100301 Anexo VIII (correlação do 10.08)
cClassTrib 000001 – tributação integral pelo IBS e CBS Anexo VIII (correlação do 10.08)
Município de São Paulo (IBGE) 3550308 Anexo A – Municípios IBGE

Se a agência for de outro município, use o código IBGE dele, que está no mesmo Anexo A. E se o serviço for criação e produção de peças, e não agenciamento de veiculação, o enquadramento pode ser outro, como o subitem 17.06 da LC 116. Defina isso antes de emitir.

  1. Discriminação do serviço: escreva de um jeito que qualquer pessoa entenda. Exemplo: “Agenciamento de publicidade – campanha [nome/período]. Remuneração da agência: R$ 2.000,00. Repasse de mídia ao veículo [nome]: R$ 3.000,00, conforme documento fiscal referenciado.”
  2. Confira a regra de ISS do seu município. A dedução de ISS é decidida pela lei local, não pelo código 104.

4. Etapa “Valores”

  1. Informe o valor do serviço de acordo com a forma de faturamento do contrato. Na lógica da FAQ, o valor cheio vai no serviço e a parte repassada sai pelo grupo de ajuste. Ela não sai simplesmente omitindo valor da nota.
  2. Confira retenções e alíquota. No Simples, em novembro e dezembro de 2026, não informe IBS/CBS como tributo devido.

5. Incluir o documento do veículo (o coração do 104)

  1. Localize a área de documentos referenciados e clique em Incluir Documento. No leiaute em produção, essa área fica no grupo IBS/CBS. Com a NT 009, ela passa para o grupo de ajuste da base.
  2. Escolha o tipo do documento do veículo: NF-e, NFS-e, CT-e ou Outro.
  3. Para NF-e ou NFS-e, informe a chave de acesso. O sistema confere se a nota existe.
  4. Selecione o tipo de reembolso: mídia (04 no leiaute atual, 104 na NT 009). Para produção externa, use 03 ou 103.
  5. Preencha a data de emissão, a data de competência e o valor. No exemplo: total do documento do veículo R$ 3.000,00 (vTotDoc) e valor repassado R$ 3.000,00 (vAjusteAplic). Se a nota do veículo for maior que o valor que entra nesta NFS-e, informe só a parte efetivamente repassada.
  6. Marque “Identificar fornecedor”, se disponível, e informe os dados do veículo conforme a nota dele.
  7. Clique em Incluir e confira se o documento apareceu na lista. Repita o processo para cada veículo.

6. Revisar e emitir

  1. Revise prestador, tomador, município, código, discriminação, valores e documentos. No exemplo, a base ajustada precisa refletir os R$ 2.000,00 da agência.
  2. Se aparecer IBS/CBS a pagar numa nota do Simples de 2026, pare e valide com a contabilidade antes de concluir.
  3. Emita, salve o XML e o DANFSe e mande para a contabilidade junto com o dossiê do repasse.

Tabela por regime: o que muda na hora de preencher

Regime Emissor IBS/CBS na nota Cuidado na prática
Simples Nacional (ME/EPP) Desde 01/11/2026, o Emissor Nacional é obrigatório, pela Resolução CGSN nº 191/2026. Isso vale mesmo se o município tiver emissor próprio, segundo as diretrizes do Portal Nacional As regras de IBS/CBS só produzem efeitos no Simples a partir de 01/01/2027 (Receita Federal e Guia do Emissor v1.3) Usar o Emissor Nacional desde novembro não antecipa o IBS/CBS para o Simples. Veja o alerta abaixo sobre o “Sim” no IBS/CBS
Lucro Presumido e Lucro Real Padrão nacional (Emissor Nacional, API ou emissor municipal integrado) Para serviços gerais da LC 116, a obrigatoriedade de informar IBS/CBS na NFS-e vale desde 01/10/2026, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, com as mudanças do nº 7/2026 Preencher CST, cClassTrib e indicador da operação, e referenciar o documento do veículo com o tipo de mídia, para a base ficar só com a remuneração da agência

Alerta para o Simples em novembro e dezembro de 2026

No leiaute em produção, a área de documentos referenciados fica dentro do grupo IBS/CBS, segundo o Guia v1.3 e o Anexo I. Por isso, na prática, o botão de incluir documento pode só aparecer quando se marca “Sim” em “Preencher as informações IBS/CBS?”. Antes de usar esse caminho, saiba de duas coisas:

Erros que derrubam o repasse

Perguntas rápidas

O código 104 já está valendo?

A FAQ v1.3 informa que o grupo unificado, com os tipos 103 e 104, estava em Produção Restrita e entraria em produção nas semanas seguintes. O Portal Nacional prevê os releases 1 a 3 da NT 009 em produção em 01/12/2026. Até lá, o leiaute em produção usa os tipos 03 e 04 no grupo de documentos do IBS/CBS.

Posso usar o 104 para produção de vídeo ou foto?

Não. Produção externa paga por conta e ordem do cliente é o tipo 103. O 104 é só para mídia (veiculação).

Agência no Simples precisa destacar IBS/CBS em novembro de 2026?

Não. Desde 01/11/2026 ela é obrigada a emitir pelo padrão nacional. Os efeitos de IBS/CBS para o Simples só começam em 01/01/2027. São duas datas diferentes, para duas obrigações diferentes.

E se o veículo não emitir NF-e nem NFS-e?

A FAQ admite outro documento fiscal pelo grupo docFiscalOutro. Documento não fiscal não atende ao requisito do 104. Nesse caso, guarde um dossiê completo, porque a prefeitura e o Fisco podem pedir.

Antes de fechar o mês

A sua rotina de mídia ainda mistura repasse e receita na mesma planilha? Então o problema começa antes do emissor. O e-book Guia prático de contabilidade para agências de marketing ajuda a organizar o financeiro por campanha. Para entender o que muda em 2027, leia NFS-e no Simples Nacional: a partir de 1º de janeiro de 2027 a nota passa a destacar IBS e CBS. E se a sua agência quer uma contabilidade que já fala a língua da mídia, conheça a contabilidade especializada para agências de publicidade da SmartSolve.

Como diz o Robson Araújo, CEO da SmartSolve: “Experiência é a última linha do DRE.” Na agência, essa experiência passa por uma nota de repasse que fecha com o PI, com o veículo e com o caixa.

Fale com um especialista da SmartSolve e revise com a gente a sua primeira nota com repasse de mídia no Emissor Nacional, antes que ela vire problema no fechamento.

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