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Código 104 na NFS-e: como a agência informa o repasse de mídia no Emissor Nacional

Publicado por SmartSolve

  • 16/11/2026
Capa do artigo da SmartSolve com Robson Araújo: código 104 na NFS-e, como a agência informa o repasse de mídia no Emissor Nacional.

A campanha rodou, o veículo faturou, a agência pagou e agora precisa emitir a NFS-e para o anunciante. O valor da nota inclui a verba de mídia, mas a receita da agência é só a remuneração dela. É aqui que entra o código 104 da NFS-e: o tipo de ajuste que a documentação nacional criou para a agência de propaganda e publicidade informar o reembolso de mídia paga por conta e ordem do cliente. Este guia mostra, campo a campo, como preencher a nota fiscal de repasse de mídia no Emissor Nacional, quais documentos você precisa ter em mãos e o que muda conforme o regime da agência.

Se você ainda está separando o que é honorário e o que é repasse, comece pelo nosso guia prático para emitir nota fiscal de repasse. Para a tese tributária, leia Dedução de repasses no Simples Nacional: o guia da agência para 2026 e 2027. Para as regras da capital paulista, veja Nota fiscal de repasse em São Paulo. Este texto é a etapa seguinte: a tela do emissor.

A regra em uma frase: repasse só sai da base com documento em nome do terceiro

A Lei Complementar nº 214/2025, art. 12, § 2º, inciso IV, diz que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS os reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos em operações por conta e ordem ou em nome de terceiros, desde que a documentação fiscal dessas operações seja emitida em nome do terceiro.

Na agência, isso significa:

  • Receita própria (honorários, comissão, fee): é da agência e compõe a base.
  • Verba de mídia paga ao veículo por conta e ordem do anunciante: só fica de fora da base do IBS e da CBS se a nota do veículo estiver em nome do anunciante. Se a nota do veículo saiu contra o CNPJ da agência, ela não cumpre esse requisito.
  • ISS é outra conversa. A dedução da base do ISS depende da lei do seu município. O fato de o serviço estar no subitem 10.08 da lista da LC 116/2003 (agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios) não autoriza, sozinho, nenhuma dedução de ISS.

O que é o código 104 e por que ele não é o 10.08

A confusão mais comum é tratar o 104 como código de serviço. Ele não é. São duas informações diferentes na mesma nota:

InformaçãoO que identificaOnde aparece
10.08 (LC 116) / 10.08.01 (código de tributação nacional)O serviço que a agência presta: agenciamento de publicidade e propagandaEtapa “Serviço”
Tipo de ajuste 104A natureza do valor que sai da base: reembolso de mídia (veiculação) pago por conta e ordem de terceiroGrupo de ajuste da base de cálculo / documentos referenciados
Tipo de ajuste 103Reembolso de produção externa pago por conta e ordem de terceiroMesmo grupo do 104

Segundo as Perguntas Frequentes oficiais da NFS-e, versão 1.3 (06/11/2026), assuntos 32.2 e 32.4, a Nota Técnica 009 juntou as antigas deduções do ISS e os reembolsos em um único grupo, o vAjusteBC. Nesse grupo:

  • o tipo 104 é o reembolso/ressarcimento recebido pela agência de propaganda e publicidade por serviços de mídia pagos por conta e ordem de terceiro;
  • o tipo 103 é o mesmo para produção externa;
  • em cada documento você informa o valor total do documento (vTotDoc) e o valor efetivamente repassado (vAjusteAplic), que não pode passar do total;
  • para 103 e 104 é obrigatório referenciar um documento fiscal, pelo grupo dFeNacional (NF-e/NFS-e com chave) ou docFiscalOutro (outro documento fiscal);
  • os tipos 103 e 104 ajustam a base do ISS e a do IBS/CBS e, segundo a FAQ, o sistema nacional os aceita mesmo sem parametrização do município. Isso não altera o que a lei municipal admite como dedução de ISS;
  • os antigos tipos 3 (produção externa) e 4 (reembolso de despesas) da dedução foram descontinuados.

Atenção ao calendário: o que está em produção hoje

A própria FAQ avisa que essas mudanças estavam em Produção Restrita, o ambiente de testes, e entrariam em produção “nas próximas semanas”. O comunicado do Portal Nacional da NFS-e de 29/10/2026 diz que os releases 1 a 3 da NT 009 deverão estar em produção em 01/12/2026.

Até a troca, o leiaute oficial (Anexo I, v1.01) traz os documentos de reembolso dentro do grupo IBS/CBS. Ali, os tipos equivalentes são 03 (produção externa) e 04 (mídia). A lógica é a mesma, só muda o número que você vê na tela. Antes de emitir, confira qual versão o seu emissor está mostrando.

Checklist de documentos: monte o dossiê antes de abrir o emissor

Sem documento fiscal do veículo, não há ajuste 104. Os documentos não fiscais reforçam a prova, mas não substituem a nota do veículo.

DocumentoTipoPara que serve
NF-e ou NFS-e do veículo, em nome do anuncianteFiscal (obrigatório para o 104)É o documento referenciado. Guarde a chave de acesso: 50 caracteres na NFS-e e 44 na NF-e
Outro documento fiscal admitidoFiscalQuando o veículo não emite NF-e/NFS-e, entra pelo grupo de outro documento fiscal
Pedido de Inserção (PI) / autorização de mídiaNão fiscalProva o veículo, a campanha, o período, o valor e a aprovação do cliente
Contrato de publicidadeNão fiscalMostra a relação entre as partes e quem paga por conta de quem
Relatório ou comprovante de veiculaçãoNão fiscalProva que a mídia rodou
Comprovante bancário do pagamento ao veículoNão fiscalProva o valor efetivamente repassado (é o número que vai no vAjusteAplic)
Conciliação por cliente e campanhaControle internoFecha recebido do cliente = repasse + remuneração da agência

Passo a passo no Emissor Nacional com repasse de mídia

O roteiro segue o Guia do Emissor Público Nacional Web, versão 1.3 (31/10/2026). Vamos usar um exemplo ilustrativo: a agência recebeu R$ 5.000,00 do anunciante, sendo R$ 3.000,00 de mídia paga ao veículo e R$ 2.000,00 de remuneração própria.

1. Acesso

  1. Entre em nfse.gov.br/EmissorNacional com certificado digital, usuário e senha ou gov.br. Pelo Guia, no gov.br só são aceitas contas Prata ou Ouro, e o login é pelo CPF. Depois, alterne o perfil para o CNPJ da agência.
  2. Escolha Emissão Completa, que é a que mostra todos os grupos da nota.

2. Etapa “Pessoas”

  1. Informe a data de competência, que é a data da prestação do serviço.
  2. Responda “Preencher as informações IBS/CBS?” conforme o regime (veja a tabela por regime mais abaixo). Pelo Guia, quem marca “Sim” precisa usar competência igual ou posterior a 01/01/2026.
  3. Prestador: CNPJ da agência. No Simples, confirme a opção de ME/EPP e o regime de apuração que o seu contador indicou.
  4. Tomador: CPF ou CNPJ do anunciante que contratou a agência.

3. Etapa “Serviço”

  1. Informe o local da prestação e o município.
  2. Selecione o código de tributação nacional compatível com o serviço prestado e habilitado para o CNPJ. Para o agenciamento de veiculação, as tabelas oficiais trazem os parâmetros abaixo. Confirme sempre com o cadastro da agência e com o seu contador.
CampoValor de referênciaFonte oficial
Item da LC 11610.08 – agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive de veiculaçãoLC 116/2003
Código de tributação nacional10.08.01Anexo B – Lista de Serviço Nacional e NBS
NBS1.1406.20.00 – aquisição ou venda de espaço ou tempo para propaganda, sob comissãoAnexo B e Anexo VIII – Tabela de correlação
Indicador da operação (cIndOp)100301Anexo VIII (correlação do 10.08)
cClassTrib000001 – tributação integral pelo IBS e CBSAnexo VIII (correlação do 10.08)
Município de São Paulo (IBGE)3550308Anexo A – Municípios IBGE

Se a agência for de outro município, use o código IBGE dele, que está no mesmo Anexo A. E se o serviço for criação e produção de peças, e não agenciamento de veiculação, o enquadramento pode ser outro, como o subitem 17.06 da LC 116. Defina isso antes de emitir.

  1. Discriminação do serviço: escreva de um jeito que qualquer pessoa entenda. Exemplo: “Agenciamento de publicidade – campanha [nome/período]. Remuneração da agência: R$ 2.000,00. Repasse de mídia ao veículo [nome]: R$ 3.000,00, conforme documento fiscal referenciado.”
  2. Confira a regra de ISS do seu município. A dedução de ISS é decidida pela lei local, não pelo código 104.

4. Etapa “Valores”

  1. Informe o valor do serviço de acordo com a forma de faturamento do contrato. Na lógica da FAQ, o valor cheio vai no serviço e a parte repassada sai pelo grupo de ajuste. Ela não sai simplesmente omitindo valor da nota.
  2. Confira retenções e alíquota. No Simples, em novembro e dezembro de 2026, não informe IBS/CBS como tributo devido.

5. Incluir o documento do veículo (o coração do 104)

  1. Localize a área de documentos referenciados e clique em Incluir Documento. No leiaute em produção, essa área fica no grupo IBS/CBS. Com a NT 009, ela passa para o grupo de ajuste da base.
  2. Escolha o tipo do documento do veículo: NF-e, NFS-e, CT-e ou Outro.
  3. Para NF-e ou NFS-e, informe a chave de acesso. O sistema confere se a nota existe.
  4. Selecione o tipo de reembolso: mídia (04 no leiaute atual, 104 na NT 009). Para produção externa, use 03 ou 103.
  5. Preencha a data de emissão, a data de competência e o valor. No exemplo: total do documento do veículo R$ 3.000,00 (vTotDoc) e valor repassado R$ 3.000,00 (vAjusteAplic). Se a nota do veículo for maior que o valor que entra nesta NFS-e, informe só a parte efetivamente repassada.
  6. Marque “Identificar fornecedor”, se disponível, e informe os dados do veículo conforme a nota dele.
  7. Clique em Incluir e confira se o documento apareceu na lista. Repita o processo para cada veículo.

6. Revisar e emitir

  1. Revise prestador, tomador, município, código, discriminação, valores e documentos. No exemplo, a base ajustada precisa refletir os R$ 2.000,00 da agência.
  2. Se aparecer IBS/CBS a pagar numa nota do Simples de 2026, pare e valide com a contabilidade antes de concluir.
  3. Emita, salve o XML e o DANFSe e mande para a contabilidade junto com o dossiê do repasse.

Tabela por regime: o que muda na hora de preencher

RegimeEmissorIBS/CBS na notaCuidado na prática
Simples Nacional (ME/EPP)Desde 01/11/2026, o Emissor Nacional é obrigatório, pela Resolução CGSN nº 191/2026. Isso vale mesmo se o município tiver emissor próprio, segundo as diretrizes do Portal NacionalAs regras de IBS/CBS só produzem efeitos no Simples a partir de 01/01/2027 (Receita Federal e Guia do Emissor v1.3)Usar o Emissor Nacional desde novembro não antecipa o IBS/CBS para o Simples. Veja o alerta abaixo sobre o “Sim” no IBS/CBS
Lucro Presumido e Lucro RealPadrão nacional (Emissor Nacional, API ou emissor municipal integrado)Para serviços gerais da LC 116, a obrigatoriedade de informar IBS/CBS na NFS-e vale desde 01/10/2026, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, com as mudanças do nº 7/2026Preencher CST, cClassTrib e indicador da operação, e referenciar o documento do veículo com o tipo de mídia, para a base ficar só com a remuneração da agência

Alerta para o Simples em novembro e dezembro de 2026

No leiaute em produção, a área de documentos referenciados fica dentro do grupo IBS/CBS, segundo o Guia v1.3 e o Anexo I. Por isso, na prática, o botão de incluir documento pode só aparecer quando se marca “Sim” em “Preencher as informações IBS/CBS?”. Antes de usar esse caminho, saiba de duas coisas:

  • Pelo comunicado de 29/10/2026, quem preenche o grupo IBS/CBS voluntariamente passa a ter de preencher todos os códigos e classificações do grupo, inclusive os dados completos do adquirente quando a operação exigir.
  • Pela Receita Federal, de 01/11 a 31/12/2026 o optante segue as regras atuais do Simples, sem aplicar as regras de IBS/CBS do regime. Marcar “Sim” para liberar uma tela não cria tributo devido. Mesmo assim, a nota precisa estar coerente. Valide a escolha com a sua contabilidade e mantenha o mesmo critério em todas as notas do período.

Erros que derrubam o repasse

  • Nota do veículo em nome da agência. Não cumpre o art. 12, § 2º, IV, e não se corrige depois na nota da agência.
  • Usar 104 sem documento fiscal. A FAQ exige documento fiscal para os tipos 103 e 104. PI e comprovante bancário sozinhos não bastam.
  • Confundir 104 com 10.08. Um é o tipo de ajuste e o outro é o serviço.
  • Repasse maior que o documento. O vAjusteAplic não pode passar do vTotDoc.
  • Achar que o 104 resolve o ISS. A dedução de ISS depende do município.
  • Descrição genérica. “Serviços prestados” não explica nada. Separe remuneração e repasse na discriminação.

Perguntas rápidas

O código 104 já está valendo?

A FAQ v1.3 informa que o grupo unificado, com os tipos 103 e 104, estava em Produção Restrita e entraria em produção nas semanas seguintes. O Portal Nacional prevê os releases 1 a 3 da NT 009 em produção em 01/12/2026. Até lá, o leiaute em produção usa os tipos 03 e 04 no grupo de documentos do IBS/CBS.

Posso usar o 104 para produção de vídeo ou foto?

Não. Produção externa paga por conta e ordem do cliente é o tipo 103. O 104 é só para mídia (veiculação).

Agência no Simples precisa destacar IBS/CBS em novembro de 2026?

Não. Desde 01/11/2026 ela é obrigada a emitir pelo padrão nacional. Os efeitos de IBS/CBS para o Simples só começam em 01/01/2027. São duas datas diferentes, para duas obrigações diferentes.

E se o veículo não emitir NF-e nem NFS-e?

A FAQ admite outro documento fiscal pelo grupo docFiscalOutro. Documento não fiscal não atende ao requisito do 104. Nesse caso, guarde um dossiê completo, porque a prefeitura e o Fisco podem pedir.

Antes de fechar o mês

A sua rotina de mídia ainda mistura repasse e receita na mesma planilha? Então o problema começa antes do emissor. O e-book Guia prático de contabilidade para agências de marketing ajuda a organizar o financeiro por campanha. Para entender o que muda em 2027, leia NFS-e no Simples Nacional: a partir de 1º de janeiro de 2027 a nota passa a destacar IBS e CBS. E se a sua agência quer uma contabilidade que já fala a língua da mídia, conheça a contabilidade especializada para agências de publicidade da SmartSolve.

Como diz o Robson Araújo, CEO da SmartSolve: “Experiência é a última linha do DRE.” Na agência, essa experiência passa por uma nota de repasse que fecha com o PI, com o veículo e com o caixa.

Fale com um especialista da SmartSolve e revise com a gente a sua primeira nota com repasse de mídia no Emissor Nacional, antes que ela vire problema no fechamento.

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  • agência de publicidade, código 104, Emissor Nacional, IBS e CBS, LC 214, NFS-e, nota fiscal de repasse, NT 009, repasse de mídia, Simples Nacional

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A SmartSolve é uma empresa especializada em consultoria e gestão nas áreas financeira, contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, formada por membros com vasta experiência em grandes empresas de auditoria (Big Four) e busca reconhecimento no mercado nacional por sua expertise no atendimento a empresas de prestação de serviços e pelo foco no atendimento personalizado aos segmentos de indústria e comércio.

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