A Lei do Agro e a garantia de Títulos de Créditos
04/12/2022
A Lei nº 13.986 de 7 de Abril de 2020, conhecida como Lei do Agro prevê em seus artigos o patrimônio rural em afetação (PRA),
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A Lei nº 13.986 de 7 de Abril de 2020, conhecida como Lei do Agro prevê em seus artigos o patrimônio rural em afetação (PRA),
Durante a pandemia, muitos empreendedores passaram por um período de incertezas na economia e estão em um processo de recuperação, porém há ainda um motivo
O processo tributário mais valioso para a União – precificado em R$ 472,7 bilhões pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – foi liberado para julgamento. As
Foi publicado em 01/11/2022 a Instrução Normativa (“IN”) nº 2.114/2022, trazendo disposições sobre a aplicação do benefício fiscal de alíquota 0% de IRPJ/CSLL e PIS/COFINS,
O bônus de adimplência foi instituído em 2002 pela Lei 10.637, em seu artigo 38. Se trata de um incentivo fiscal de redução de 1%
A Lei nº 13.986 de 7 de Abril de 2020, conhecida como Lei do Agro prevê em seus artigos o patrimônio rural em afetação (PRA),
Durante a pandemia, muitos empreendedores passaram por um período de incertezas na economia e estão em um processo de recuperação, porém há ainda um motivo
O processo tributário mais valioso para a União – precificado em R$ 472,7 bilhões pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – foi liberado para julgamento. As
Foi publicado em 01/11/2022 a Instrução Normativa (“IN”) nº 2.114/2022, trazendo disposições sobre a aplicação do benefício fiscal de alíquota 0% de IRPJ/CSLL e PIS/COFINS,
O bônus de adimplência foi instituído em 2002 pela Lei 10.637, em seu artigo 38. Se trata de um incentivo fiscal de redução de 1%
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