Ícone do site SmartSolve

Como emitir nota fiscal de serviços de produção audiovisual

Capa do artigo da SmartSolve com Robson Araújo: como emitir a nota fiscal de serviços de produção audiovisual no Emissor Nacional.

O filme foi aprovado, a agência já subiu a campanha e o financeiro mandou a mensagem de sempre: “manda a nota para entrar no pagamento do dia 10”. Se a sua produtora de vídeo passou a emitir pelo Emissor Nacional neste mês, ou vai emitir a primeira nota pelo CNPJ novo, a dúvida é prática: como emitir a nota fiscal de produção audiovisual sem errar o código, sem escolher a NBS errada e sem a nota voltar do cliente?

Este guia é o passo a passo de 2026 no Portal Nacional da NFS-e para quem produz filme publicitário, vídeo institucional, comercial de TV e conteúdo em vídeo para marcas. Se você vende serviços de marketing, o roteiro equivalente está em Como emitir sua nota fiscal de serviços de marketing. Aqui o foco é a produtora, campo por campo.

Tudo o que vem a seguir sai das fontes oficiais: a CNAE do IBGE/CONCLA, o Guia do Emissor Público Nacional Web (v1.3), as Perguntas Frequentes da NFS-e (v1.4, de 18/11/2026), a tabela oficial da Lista de Serviços Nacional e da NBS (Anexo B, v1.01) e a Lei Complementar 116/2003.

Resposta rápida: o que a produtora precisa para emitir a nota

A produtora fatura o próprio serviço (e por que 103 e 104 não são seus)

Essa é a confusão que mais aparece quando a produtora trabalha para agência. Nas Perguntas Frequentes oficiais (assunto 32.4), os tipos de ajuste 103 e 104 são descritos como reembolso ou ressarcimento recebido pela agência por valores pagos, por conta e ordem de terceiro, de produção externa (103) e de mídia (104). Para usar esses tipos, a agência precisa informar um documento fiscal. Na prática, esse documento costuma ser justamente a sua nota.

Ou seja: a produtora não “repassa” nada. Ela presta um serviço, emite a NFS-e pelo valor do serviço e entrega à agência o documento que a agência vai referenciar na nota dela. Quem quiser entender o lado da agência pode ler Código 104 na NFS-e: como a agência informa o repasse de mídia. Mas não copie esse roteiro para a produtora.

O que muda de verdade é o tomador. Antes de emitir, confira no contrato ou no pedido de compra se quem contrata é a agência ou o anunciante (com a agência atuando por conta e ordem dele). A nota sai em nome de quem contratou e paga. Se o pedido veio da agência “em nome do cliente”, pergunte, por escrito, em nome de quem a nota deve sair. Isso evita a substituição que, como você vai ver no fim, não permite trocar o tomador.

Antes de abrir o emissor: 5 conferências da produtora

1. O CNAE que está no seu CNPJ

Na classificação oficial do IBGE (CONCLA), a classe 59.11-1 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão tem a subclasse 5911-1/02 – Produção de filmes para publicidade. Ela inclui, entre outros, filmes institucionais, comerciais de televisão, filmes para campanhas políticas e de responsabilidade social, em qualquer suporte. O próprio IBGE aponta os vizinhos que não estão nela:

Se a sua produtora também finaliza filmes de terceiros, grava eventos ou produz série para streaming, verifique se essas atividades estão no cartão CNPJ. O que você vende precisa estar no CNPJ antes de ir para a nota.

2. Seu regime e o tipo de emissão

Pelo Guia oficial, a Emissão Simplificada é exclusiva do MEI. A produtora ME ou EPP do Simples Nacional, ou do Lucro Presumido ou Real, usa a Emissão Completa. Se a produtora é do Simples, vale lembrar que, segundo a Receita Federal, a NFS-e de padrão nacional é obrigatória para ME e EPP do Simples desde 1º de novembro de 2026. Qual regime faz mais sentido para a produtora é assunto do post da próxima sexta-feira (27/11), aqui no blog: Simples, Fator R ou Lucro Presumido para o estúdio criativo.

3. Como você vai entrar

A FAQ v1.4 (assuntos 3.1 e 3.3) lista três formas de acesso: usuário e senha, certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF) e conta gov.br nível Prata ou Ouro, com troca de perfil para o CNPJ depois do login. Mas a mesma FAQ (assunto 17.7) mantém que emitir sem certificado digital só é possível para pessoas físicas e MEIs, na emissão manual pela web ou pelo aplicativo. Para a produtora ME/EPP, o caminho seguro é ter o e-CNPJ válido. Se ele venceu, veja o que fazer quando o certificado digital vence na hora de emitir a nota.

4. Se o seu município liberou o seu CNPJ

Nenhuma forma de login dispensa a autorização prévia da prefeitura no cadastro nacional (CNC), segundo a FAQ (assunto 3.3). Se aparecer “Não foi possível criar seu usuário” no primeiro acesso, a causa mais comum, diz a FAQ (assunto 3.2), é falta de autorização do CNPJ pelo município ou divergência de dados com a Receita.

5. O que exatamente foi entregue

Separe o orçamento aprovado e o contrato. Produção audiovisual costuma juntar coisas diferentes: pré-produção, diária de filmagem, edição e finalização, trilha, versões de corte e, às vezes, a licença de uso da obra por um prazo. Cada parte pode ter um enquadramento diferente. A NBS, por exemplo, tem posições próprias para cessão e licenciamento de direitos sobre obras audiovisuais, separadas da produção. Se o contrato mistura produção e direitos, decida com a contabilidade antes de emitir, e não no susto da tela. Para organizar os custos de cada job, use o roteiro de controle de custos em produções audiovisuais.

Passo zero dentro do emissor: Configurações

O Guia é direto: o módulo Configurações deve ser o primeiro a ser acessado. Ali você informa e-mail e telefone, confere a situação no Simples Nacional (que vem dos cadastros da Receita) e define como o sistema vai calcular o valor aproximado dos tributos exibido na nota. Esse dado sai em todas as notas seguintes, então defina com a contabilidade.

Passo a passo: emitindo a nota fiscal de produção audiovisual (Emissão Completa)

No menu, clique no + e escolha Emissão Completa. O Guia divide a emissão em quatro telas.

Tela 1. Pessoas

Nessa tela também aparece a pergunta “Preencher as informações IBS/CBS?”. O Guia avisa que, ao marcar “Sim”, a data de competência precisa ser igual ou posterior a 1º/1/2026. Qual é a sua obrigação hoje está explicado mais abaixo, na seção sobre IBS e CBS.

Tela 2. Serviço: onde a produtora mais erra

São cinco campos que andam juntos.

1. Local da prestação. Informe o município onde o serviço foi efetivamente executado. A FAQ (assunto 7.2) explica que o município de incidência do ISS é preenchido automaticamente pelo sistema, a partir do Código de Tributação Nacional. A regra geral da LC 116/2003 (art. 3º) é que o ISS é devido no local do estabelecimento prestador. O subitem 13.03 não está entre as exceções desse artigo. Então a diária de filmagem em outra cidade, por si só, não muda o município do ISS da produtora.

2. Código de Tributação Nacional. A Lista de Serviços Nacional desdobra a lista da LC 116 em códigos de seis dígitos (FAQ, assunto 8.1). Para a produtora, a linha que conversa com o serviço é:

Na mesma lista, o 17.06.01 (propaganda e publicidade) é a linha típica da agência, e o 13.02.01 trata de fonografia e gravação de sons (útil se o seu estúdio também vende trilha ou mixagem como serviço próprio). O município ainda pode ter um código complementar municipal. Por isso, valide com a contabilidade antes de cravar o código.

3. Item da NBS. A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o classificador nacional que ganha peso com a CBS e o IBS. A FAQ (assunto 27.1) exige a NBS versão 2.0, a do Anexo B. Código antigo ou digitado errado gera o erro E0316. Na tabela oficial (Anexo B, v1.01) aparecem, entre outras, estas linhas de produção audiovisual:

Repare que a tabela tem mais de uma linha que parece servir para um filme publicitário. Não vamos escolher por você, porque a classificação correta depende das Notas Explicativas e das regras de interpretação da NBS. O caminho oficial é:

  1. Abra o Painel de Códigos NBS, do MDIC.
  2. Busque por palavra-chave (“filmes”, “videográficos”, “edição”) ou navegue pela árvore até a posição 1.2501 ou 1.1408.
  3. Leia as Notas Explicativas da posição e do subitem, que o painel mostra embaixo do código, e aplique as Regras Gerais de Interpretação.
  4. Confira se o código está no Anexo B que o Emissor Nacional usa.
  5. Se a dúvida persistir, o próprio MDIC indica a Solução de Consulta à Receita Federal (IN RFB 2.058/2021), pelo e-CAC.

A FAQ (assunto 27.2) ainda avisa que cada NBS só aceita algumas classificações tributárias de IBS/CBS. Se a combinação não fecha, a primeira suspeita é a NBS.

4. Descrição do serviço. É obrigatória, e é o campo que o financeiro do cliente lê. Troque “Produção de vídeo” por algo como: “Produção de filme publicitário de 30 segundos para a campanha X do anunciante Y: pré-produção, 2 diárias de filmagem, montagem, finalização e 3 versões de corte (30s, 15s e 6s), conforme orçamento aprovado em 12/10/2026, competência 10/2026”. Diga o que foi entregue, para quem, em que período e com base em que documento.

5. Exterior, se houver. Se o tomador ou o local da prestação está fora do Brasil, o Guia exige as informações de comércio exterior. A LC 116 (art. 2º) diz que o ISS não incide na exportação de serviços, mas não considera exportação o serviço desenvolvido no Brasil cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento venha do exterior. Esse é um caso para revisar com a contabilidade, nota por nota.

Tela 3. Valores e retenções

Informe o valor do serviço e, se houver, o desconto incondicionado (que reduz o valor do serviço) ou o condicionado (que, segundo o Guia, não reduz a base de cálculo). Sobre retenções, três pontos conferidos nas fontes oficiais:

Tela 4. Emitir NFS-e

O emissor mostra o resumo da DPS (a Declaração de Prestação de Serviço, que vira a nota). Revise tudo, confira o cálculo prévio dos tributos e só então clique em “Emitir NFS-e”. Depois, baixe o XML (a nota de verdade, guarde) e o DANFSe em PDF (a representação que vai ao cliente). Se a agência vai referenciar a sua nota como produção externa, mande junto o número e a chave de acesso.

IBS e CBS na nota da produtora em 2026

O Comunicado Conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS lista a NFS-e entre os documentos que devem trazer o destaque da CBS e do IBS. Também diz que, em 2026, ano de teste, quem emite os documentos observando as normas e notas vigentes fica dispensado do recolhimento desses tributos. Os dois tributos foram instituídos pela Lei Complementar 214/2025. Na prática, para a produtora:

O panorama completo da reta final do ano-teste está em Ano-teste da CBS e do IBS: o que a Receita e o Comitê Gestor cobram nesta reta de 2026. Para simular valores, veja a calculadora de CBS e IBS que a Receita abriu no GitHub.

Dica de rotina: salve os serviços que a produtora repete

O Guia mostra o recurso de serviços favoritos: um apelido guarda o Código de Tributação Nacional, a NBS e a descrição. Monte um favorito por tipo de entrega já validado pela contabilidade (“filme publicitário”, “vídeo institucional”, “edição e finalização”) e, no job seguinte, ajuste só tomador, competência, descrição do job e valor.

Dois exemplos de nota na produtora

Filme publicitário para uma agência

A agência contratou a produtora para filmar o comercial de um anunciante. Antes de emitir, a produtora confirma por e-mail em nome de quem sai a nota (agência ou anunciante). Na Emissão Completa, usa o código 13.03.01 validado com a contabilidade, a NBS escolhida no Painel e uma descrição com campanha, peças, versões, diárias e orçamento aprovado. O ISS fica no município da produtora, “1 – Não Retido”. Depois de emitir, envia à agência o DANFSe, o XML e a chave de acesso. Se a agência faturar o anunciante com repasse de produção, é ela quem informa o tipo 103 na nota dela, referenciando a sua.

Vídeo institucional para cliente direto

Uma indústria contratou a produtora, sem agência, para um vídeo institucional e uma série de cortes para redes sociais. O tomador é a indústria. Se o contrato também prevê licença de uso da obra por prazo determinado, a produtora leva o contrato à contabilidade antes de emitir, porque produção e cessão de direitos têm posições diferentes na NBS. Com a classificação definida, emite com competência no mês da entrega e guarda o XML junto com o contrato.

Erros comuns na nota fiscal de produção audiovisual

Errou? Cancelar ou substituir a nota no Emissor Nacional

Pelo Guia (itens 5.2 e 5.3), dá para cancelar ou substituir a nota em “NFS-e Emitidas”, pelo menu lateral da nota:

Tradução para a produtora: conferir o tomador antes de emitir vale mais do que qualquer correção depois.

Checklist da nota fiscal de produção audiovisual

Como diz o Robson Araújo, CEO da SmartSolve: “A experiência muda a frequência.” Na produtora, a agência volta a chamar quem entrega o filme no prazo e a nota que o financeiro aprova de primeira.

Próximos passos no blog

Na próxima sexta-feira (27/11), o tema é o regime tributário do estúdio criativo: Simples, Fator R ou Lucro Presumido. No domingo, 29/11, publicamos o guia completo de contabilidade para produtora audiovisual. Enquanto isso, se a sua produtora atende agências, a página de contabilidade especializada para agências de publicidade, que também atende produtores de vídeo, mostra como a SmartSolve organiza essa rotina. Se a dúvida é da primeira nota de quem ainda é PJ individual, veja Emita sua primeira nota fiscal PJ Criativo com esse passo a passo.

Fale com um especialista da SmartSolve

Ficou com dúvida sobre o código, a NBS, a retenção ou o tomador da sua próxima nota? A SmartSolve é especialista em contabilidade para o mercado publicitário e revisa com você os serviços favoritos da produtora antes da próxima emissão.

Fale com um especialista da SmartSolve. Se preferir, use a página de contato.

Fontes oficiais consultadas em 20/11/2026

Classifique nosso post post
Sair da versão mobile