Empresas que desejam optar pelo regime do Simples Nacional em 2025 precisam estar atentas ao prazo para formalização da solicitação, que se encerra no dia 31 de janeiro. Este prazo é crucial para as micro e pequenas empresas que buscam aproveitar os benefícios tributários oferecidos por esse regime simplificado.
O Simples Nacional é um regime de tributação que unifica impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, reduzindo a burocracia e proporcionando alíquotas mais acessíveis. Entre os principais benefícios, destacam-se a simplificação tributária, que facilita o pagamento de tributos ao concentrar até oito impostos em uma única guia mensal; a redução de custos, com a aplicação de alíquotas reduzidas com base na receita bruta da empresa; e a facilidade de gestão, que oferece menos obrigações acessórias em comparação a outros regimes tributários.
Para optar pelo Simples Nacional, é essencial que a empresa atenda a certos requisitos, como estar enquadrada como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, além de não possuir débitos tributários com a União, estados, municípios ou o Distrito Federal.
É importante realizar uma análise detalhada da situação da empresa e regularizar eventuais pendências antes de fazer a solicitação.
A solicitação de adesão ao Simples Nacional deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Durante o processo, o sistema verifica automaticamente se a empresa cumpre os requisitos e se existem pendências que impedem a adesão.
Caso a solicitação não seja realizada até o dia 31 de janeiro, a empresa só poderá optar pelo Simples Nacional em 2026, permanecendo durante todo o ano de 2025 no regime tributário atual. Isso pode resultar em custos mais elevados e maior complexidade na gestão fiscal.
Adesão ao Simples Nacional é uma decisão estratégica para micro e pequenas empresas que desejam otimizar sua gestão tributária e reduzir custos. No entanto, é essencial que as empresas interessadas se antecipem, verifiquem sua conformidade com os requisitos e efetuem a solicitação dentro do prazo. Assim, poderão aproveitar os benefícios desse regime simplificado já em 2025.
