A Receita Federal notificou mais de 255 mil empresas do Simples Nacional. Segundo o órgão, foram identificadas as empresas inadimplentes com as obrigações tributárias, que juntas somam um total de R$ 11 bilhões em dívidas.
Desde 13 de setembro de 2022 está disponibilizado no Domicílio Tributário Eletrônico
do Simples Nacional (DTE-SN) relatórios de débitos dos contribuintes com a Receita
Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No sistema
encontram-se todas empresas optantes pelo Simples, exceto os microempreendedores
individuais (MEIs).
É importante lembrar que as microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar
atentas para não serem excluídas do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Segundo o órgão, as pendências dessas empresas são tributárias e previdenciárias. As
empresas terão até o final do ano para realizar a quitação dos débitos. A exclusão dos
CNPJs do Simples Nacional acontecerá a partir do dia 1 de janeiro de 2023.
A exclusão do Simples é um grande obstáculo para empresários e empreendedores, o
sistema simplificado unifica em um só local as arrecadações que devem ser feitas, além
de transformá-las em alíquota única, o que pode reduzir em até 40% a carga tributária.
O Simples também serve como registro nos cadastros estaduais e municipais,
facilitando a contabilidade de uma empresa.
Para consultar se a sua empresa foi notificada, você pode acessar o Portal do Simples
Nacional, por meio do DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional), ou
pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal, com código de acesso ou certificado
digital (pelo Gov.BR).
