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Alterações Estaduais das alíquotas do ICMS

Publicado por SmartSolve

  • 13/02/2023

Comunicamos,  que houve alterações Estaduais da legislação de alguns Estados  das alíquotas do ICMS, com vigência a partir de 2023.

Solicitamos que informe ao suporte técnico do seu sistema, para  as devidas alterações no sistema para as empresas com tributação do ICMS e ICMS ST.

Na tabela consta as alterações Estaduais das alíquotas do ICMS, porém há alguns produtos com tratamento diferenciado de redução da alíquota do ICMS, que deve ser observado na legislação com relação ao tratamento tributário entre  o Produto  e o NCM (nomenclatura comum do mercosul).

ALAGOAS17%19%01/04/2023LEI 8.779/2022
MANAUS18%20%01/04/2023LC  N° 242/2022
BAHIA18%19%22/03/2023LEI 14.527/2022
MARANHÃO18%20%01/04/2023LEI 11.867/2022
PARÁ17%19%16/03/2023LEI 9.755/2022
PARANÁ18%19%13/03/2023LEI 21.308/2022
PIAUÍ18%21%08/03/2023LC 269/2022
TOCANTINS18%20%01/04/2023MEDIDA PROVISÓRIA 33/2022_Altera o art. 27 da Lei nº 1.287/2001 (CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL)
RIO GRANDE DO NORTE18%20%01/04/2023LEI 11.314/2022
RORAIMA17%20%30/03/2023LEI 7.767/2022
SERGIPE18%22%20/03/2023LEI 9.120/2022

Fonte: http://www.econeteditora.com.br/?url=agenda/tab_icms-interestaduais.asp

Neide Barbosa | Consultora Tributária

 

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TAGS:

  • ICMS, legislação, tributário, Tributos

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A SmartSolve é uma empresa especializada em consultoria e gestão nas áreas financeira, contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, formada por membros com vasta experiência em grandes empresas de auditoria (Big Four) e busca reconhecimento no mercado nacional por sua expertise no atendimento a empresas de prestação de serviços e pelo foco no atendimento personalizado aos segmentos de indústria e comércio.

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