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Contabilidade para agência de publicidade: honorário, BV, repasse e Fator R

Capa do artigo da SmartSolve com Robson Araújo: contabilidade para agência de publicidade, com honorário, BV, repasse por conta e ordem e Fator R.

Publicado em 21/11/2026. Guia de referência da SmartSolve sobre contabilidade para agência de publicidade, com as fontes oficiais consultadas nesta data.

Agência de publicidade não é uma empresa de serviços como outra qualquer. Ela tem lei própria desde 1965, recebe dinheiro que não é dela, paga veículo em nome de quem anuncia, ganha desconto de tabela, às vezes recebe bonificação do veículo e presta contas ao cliente todo mês. Quando a contabilidade ignora esse desenho, a conta chega rápido: DAS calculado sobre a verba de mídia, Fator R que nunca fecha, nota que o anunciante devolve e imposto retido que ninguém abate. Este guia de contabilidade para agência de publicidade organiza o que muda de verdade no imposto e na rotina, com o link da norma em cada ponto. Os números dos exemplos são hipotéticos: mostram a conta, não substituem a análise do caso da sua agência.

Se você ainda vai abrir a empresa, o passo a passo (contrato social, Redesim, inscrição municipal) está em como abrir uma agência de publicidade em 2026. Se a sua operação é mais de fee digital e performance, o pilar irmão é o de contabilidade para agências de marketing. Aqui o foco é o que só a agência de publicidade tem: o agenciamento, a operação por conta e ordem do anunciante e a separação entre honorário, comissão, BV e verba de mídia.

Resumo em 30 segundos

O que muda na contabilidade de uma agência de publicidade

Pense num mês comum: a agência fatura o fee de três clientes, fecha um job de lançamento, compra rádio e portal para um anunciante, contrata uma produtora de som e recebe um plano de incentivo de um veículo. No extrato, tudo vira entrada e saída. Na contabilidade, cada linha tem natureza diferente, e isso define quanto imposto a agência paga, em que anexo do Simples ela cai e se a nota fecha com os documentos do anunciante.

Por isso a contabilidade da agência precisa de quatro competências que um escritório generalista nem sempre tem:

  1. Ler contrato de agência: quem contrata a mídia, se há autorização prévia, como a agência é remunerada.
  2. Separar receita de passagem: honorário e desconto são da agência; a verba do veículo contratada em nome do anunciante não é.
  3. Calcular o regime com a receita certa: Fator R, faixa, teto e comparação com o presumido dependem da receita real, não do volume que passou pela conta.
  4. Conciliar retenções: ISS retido pelo tomador, IRRF quando se aplica e o informe que o anunciante espera.

O blog já tratava esses temas de forma resumida em textos como a importância da contabilidade especializada, como a contabilidade ajuda agências e práticas recomendadas para agências. Este guia junta tudo, atualizado para 2026.

O que a Lei 4.680/65 e o Decreto 57.690/66 ainda organizam

Pouca atividade tem uma lei que descreve tão de perto como o dinheiro circula. A publicidade tem, e é dela que sai a lógica de “conta e ordem” que a Receita usa até hoje.

Agência, publicitário e agenciador

A Lei 4.680/1965 chama de publicitários quem exerce, de forma regular e permanente, funções técnicas da especialidade em agências, veículos ou empresas que produzem propaganda (art. 1º); de agenciadores, os profissionais vinculados aos veículos que a eles encaminham propaganda por conta de terceiros (art. 2º); e de agência de propaganda a pessoa jurídica especializada que “estuda, concebe, executa e distribui propaganda aos veículos de divulgação, por ordem e conta de clientes anunciantes” (art. 3º). O Decreto 57.690/1966, que regulamenta a lei, repete essa definição no art. 6º.

A expressão que importa para o contador é “por ordem e conta de clientes anunciantes”. No desenho legal, a agência compra mídia para o anunciante, e não para revender. É o ponto de partida de toda discussão sobre o que é receita da agência.

Honorários, reembolso e autorização prévia

O art. 7º do decreto, na redação do Decreto 4.563/2002, diz que os serviços são prestados mediante contratação, verbal ou escrita, de honorários e reembolso das despesas previamente autorizadas, com referência às Normas-Padrão do CENP. O art. 9º acrescenta que a agência não executa plano que represente despesa para o cliente sem prévia autorização (inciso II) e apresenta, nos primeiros dias de cada mês, a demonstração dos dispêndios do mês anterior, com os comprovantes (inciso III).

O regulamento já separa honorário de despesa. Em linguagem de 2026: PI aprovado, documento do fornecedor e prestação de contas mensal não são burocracia; são a prova de que aquele dinheiro não era da agência.

Faturamento em nome do anunciante e desconto do veículo

O art. 15 do decreto manda que o faturamento da divulgação seja feito em nome do anunciante, com o veículo remetendo a fatura à agência. Do outro lado, o art. 11 da lei diz que o desconto devido às agências é fixado pelos veículos sobre os preços de tabela: o desconto-padrão de agência.

A Lei 12.232/2010, que trata das licitações e contratos de publicidade da administração pública, reforça a natureza desses valores. No art. 19, diz que, “para fins de interpretação da legislação de regência”, o desconto-padrão pela distribuição de propaganda por ordem e conta de clientes constitui receita da agência. No art. 18, trata os frutos dos planos de incentivo dos veículos (o BV) como receita própria da agência.

CNAE da agência de publicidade

O CNAE não vem do nome fantasia nem da bio do Instagram. A consulta é na classificação oficial do IBGE (CNAE-Subclasses), lendo o que cada subclasse compreende e o que não compreende.

Conferimos em 21/11/2026, na base oficial do IBGE, a subclasse 7311-4/00 (Agências de publicidade): criação e produção de campanhas para quaisquer veículos; colocação, em nome de clientes, de material publicitário em jornais, revistas, rádio, TV, internet e outros veículos; representação de veículos na venda de tempo ou espaço; e merchandising em rádio e TV. Dois vizinhos confundem:

Não vamos cravar o “CNAE certo” da sua agência: ele depende do que o contrato vende. O roteiro de escolha está no guia de abertura. Para quem já tem CNPJ, a pergunta é se o CNAE cadastrado bate com a nota e com o contrato social.

Sobre MEI: a LC 123, art. 18-A, § 4º, I, impede o MEI em atividades tributadas pelo Anexo V, salvo autorização do CGSN para atividade isolada. E publicidade nasce no Anexo V.

Simples, Fator R e a comparação com Lucro Presumido

Quase toda agência pequena e média começa no Simples, que vai até R$ 4,8 milhões de receita bruta no ano (LC 123, art. 3º, II). Dentro dele, quem define o DAS é o anexo e a faixa.

Anexo V, Anexo III e a regra dos 28%

Na LC 123/2006, “jornalismo e publicidade” estão no Anexo V (art. 18, § 5º-I, X) e vão para o Anexo III quando a folha de salários for igual ou superior a 28% da receita bruta (§ 5º-J), com os valores dos 12 meses anteriores (§ 5º-K). A folha inclui remunerações a pessoas físicas, pró-labore, contribuição patronal e FGTS recolhidos (§ 24); aluguéis e distribuição de lucros ficam fora (§ 26).

A Resolução CGSN 140/2018 regulamenta o cálculo nos arts. 25 e 26 e tem uma regra que pega agência nova: se houve receita nos 12 meses e a folha foi zero, o fator “r” é 0,01. Sem pró-labore nem salário, a agência cai no Anexo V. A CGSN 140 já traz alterações previstas para 1º/1/2027 (Resolução CGSN 190/2026), então vale conferir o texto vigente no mês.

A alíquota efetiva segue o art. 18, § 1º-A: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12. Na 2ª faixa (RBT12 de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00), a tabela atual traz 11,20% com R$ 9.360,00 a deduzir no Anexo III e 18,00% com R$ 4.500,00 no Anexo V.

Exemplo hipotético: a mesma agência nos dois anexos

Hipotético e simplificado: RBT12 de R$ 300.000,00, todo de honorários, e R$ 25.000,00 de receita no mês. Sem ISS retido nem o custo do pró-labore na pessoa física.

Cenário Alíquota efetiva DAS do mês (aprox.)
Anexo V (Fator R abaixo de 28%) (300.000 × 18% − 4.500) ÷ 300.000 = 16,50% R$ 4.125,00
Anexo III (Fator R de 28% ou mais) (300.000 × 11,20% − 9.360) ÷ 300.000 = 8,08% R$ 2.020,00

São cerca de R$ 2.105,00 de diferença por mês. Para chegar ao Anexo III, a folha dos 12 meses precisa somar R$ 84.000,00, algo como R$ 7.000,00 por mês entre pró-labore, salários e encargos. A nota de um freelancer PJ não conta. E subir o pró-labore só para “bater os 28%” tem custo de INSS e IR no sócio: compare a economia no DAS com esse custo antes.

Lucro Presumido: como a conta muda

No presumido, cada tributo tem a sua regra:

Para agências maiores, a LC 224/2025, art. 4º, §§ 4º, VII, e 5º, acrescenta 10% aos percentuais de presunção sobre a parcela da receita bruta que passar de R$ 5 milhões no ano.

Mesmo exemplo hipotético no presumido (R$ 25.000,00 de honorários no mês, valores mensais equivalentes, sem adicional de IRPJ):

Tributo Conta Valor (aprox.)
IRPJ 25.000 × 32% × 15% R$ 1.200,00
CSLL 25.000 × 32% × 9% R$ 720,00
PIS + Cofins 25.000 × 3,65% R$ 912,50
ISS 25.000 × 2% a 5% R$ 500,00 a R$ 1.250,00
Total sobre a receita R$ 3.332,50 a R$ 4.082,50, mais INSS patronal sobre a folha

Como comparar sem cravar “o melhor”

Contra o Anexo V, o presumido pode parecer competitivo, mas cobra INSS patronal por fora. Contra o Anexo III, o Simples tende a ganhar com folha alta. Mudam a conta: folha, margem real (o presumido tributa a receita, não o lucro), ISS do município, retenções e, a partir de 2027, o crédito de IBS e CBS que o seu cliente PJ aproveita. E nos dois regimes, lançar verba de mídia como faturamento infla a base. O roteiro de dados está em planejamento tributário para agências de publicidade e em Lucro Presumido vs. Lucro Real para agências.

Honorário, comissão, BV e verba de mídia

Este é o coração da contabilidade para agência de publicidade. Quase todo erro caro do setor nasce de tratar como igual o que a lei trata como diferente.

Os quatro dinheiros que passam pela agência

Dinheiro De quem vem Para a agência é Base oficial
Honorário (fee, job, criação) Anunciante Receita Decreto 57.690/1966, art. 7º
Desconto-padrão (a “comissão” de agência) Veículo, sobre a tabela Receita Lei 4.680/1965, art. 11; Lei 12.232/2010, art. 19
BV (plano de incentivo) Veículo Receita própria Lei 12.232/2010, art. 18
Verba de mídia e produção externa Anunciante, para pagar terceiros Fora da receita, se por conta e ordem e em nome do anunciante; dentro, se paga em nome da agência LC 123, art. 3º, § 1º; Cosit 70/2016

Sobre o BV, o art. 18 da Lei 12.232/2010 diz que os frutos dos planos de incentivo são, “para todos os fins de direito, receita própria da agência”. Não é desconto do anunciante nem dinheiro de passagem: é receita, que precisa ser faturada e pesa na RBT12 e no Fator R. Se a agência atende governo, leia o contrato com essa lei aberta, porque ela traz regras próprias sobre descontos e bonificações na compra de mídia (art. 15, parágrafo único).

Conta e ordem do anunciante e a Cosit 70/2016

A receita bruta do Simples, no art. 3º, § 1º, da LC 123/2006, inclui o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia. A Receita aplicou essa regra às agências na Solução de Consulta Cosit nº 70, de 24 de maio de 2016 (DOU de 28/07/2016), que conferimos no portal Normas da Receita em 21/11/2026. A ementa diz:

Não é o nome “repasse” no financeiro que tira o valor da receita: é a forma da operação. Mídia comprada no CNPJ da agência e cobrada depois do cliente entra, mesmo que o contrato chame de reembolso. O detalhamento das duas hipóteses está no guia de dedução de repasses no Simples Nacional.

Exemplo hipotético: a mesma campanha em dois desenhos

Hipotético e simplificado: no mês, R$ 20.000,00 de honorários, R$ 80.000,00 de mídia e R$ 30.000,00 de produção externa. Para ver o efeito no ano, imagine o mesmo mês por 12 meses, no Anexo III.

A: conta e ordem, notas em nome do anunciante B: agência contrata em nome próprio
Receita bruta do mês R$ 20.000,00 R$ 130.000,00
RBT12 após 12 meses R$ 240.000,00 (2ª faixa) R$ 1.560.000,00 (4ª faixa)
Alíquota efetiva (240.000 × 11,20% − 9.360) ÷ 240.000 = 7,30% (1.560.000 × 16% − 35.640) ÷ 1.560.000 ≈ 13,72%
DAS do mês (aprox.) R$ 1.460,00 R$ 17.830,00

A margem da agência é a mesma: R$ 20.000,00. No desenho B, o imposto incide sobre a mídia e a produção do cliente, numa faixa mais alta, empurra a agência para o teto do Simples e torna o Fator R quase impossível. O desenho A não é “jeitinho”: é o que a Lei 4.680, o Decreto 57.690 e a Cosit 70 descrevem, desde que a documentação exista. Se o desconto-padrão do veículo ficar com a agência, ele também entra no resultado.

ISS e retenções

ISS. É municipal (LC 116/2003, art. 1º). A lista anexa traz no subitem 17.06 “propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários” e, no 17.25, a inserção de materiais de propaganda em qualquer meio, com as exceções do texto. A regra geral é o imposto no local do estabelecimento prestador (art. 3º), e o município pode atribuir ao tomador a responsabilidade pelo recolhimento (art. 6º). O que vale em São Paulo não vale automaticamente em outra cidade; o recorte paulistano está em nota fiscal de repasse em São Paulo. No Simples, se houver retenção, a alíquota precisa constar no documento fiscal, pelo percentual de ISS da faixa do mês anterior (LC 123, art. 21, § 4º; CGSN 140, art. 27).

IRRF. A Lei 7.450/1985, art. 53, II, sujeita ao IR na fonte os pagamentos de PJ a PJ por serviços de propaganda e publicidade, como antecipação do imposto devido, com alíquota reduzida para 1,5% pela Lei 9.064/1995, art. 6º. O parágrafo único exclui da base o que for pago diretamente ou repassado a rádio, televisão, jornais e revistas. A regra está hoje no art. 718 do RIR/2018 (Decreto 9.580/2018). A IN SRF 123/1992 atribui o recolhimento às próprias agências, por ordem e conta do anunciante (art. 3º), e exclui da base os repasses a rádio, TV, jornais, outdoor, cinema e revistas (art. 2º). O portal Normas informa que dessa IN só o texto original pode ser consultado, então prazo e informe devem ser conferidos com o contador. É a autorretenção explicada em autorretenção e informes de rendimentos para agências.

E a agência do Simples? A Cosit 70/2016 diz que é inexigível, da agência optante pelo Simples, a retenção do IRPJ prevista no regulamento para esses serviços, e a IN RFB 765/2007, art. 1º, dispensa a retenção do IR na fonte sobre pagamentos a empresas do Simples. Na prática, informe ao anunciante que a agência é optante. Fora do Simples, o 1,5% é antecipação e precisa ser compensado na apuração.

NFS-e nacional e a nota de repasse

A Receita Federal informou que a NFS-e nacional passou a ser obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º/11/2026. A emissão é pelo Emissor Nacional, com a documentação no portal gov.br/nfse, e exige certificado digital válido (veja certificado digital para agência de publicidade).

A Nota Técnica nº 009, v1.01, de 11/09/2026, do Comitê Gestor da NFS-e, traz dois tipos de ajuste da base de cálculo feitos para a agência: o 103, reembolso recebido por agência de propaganda e publicidade por serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro, e o 104, o mesmo para serviços de mídia. Há ainda o 199, para outros reembolsos por conta e ordem, com descrição. A nota explica que os antigos tipos “3 – Produção Externa” e “4 – Reembolso de despesas” foram suprimidos: para refletir no IBS e na CBS, essas operações vão para o 103, o 104 ou o 199.

Três regras práticas: descreva o serviço de verdade (nada de “serviços diversos”); use o 103 e o 104 só com o documento do terceiro em nome do anunciante; e lembre que a NFS-e da agência não substitui o documento do veículo, nem o contrário. O passo a passo está em como emitir a nota fiscal de repasse e em o código 104 na NFS-e.

CBS e IBS na nota da agência (2026–2027)

2026, ano-teste. A LC 214/2025 prevê 0,1% de IBS (art. 343) e 0,9% de CBS (art. 346), que não se aplicam às operações do Simples (art. 348, III, “c”). Fora do Simples, quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento (art. 348, § 1º). O que já mudou para todos é a nota. O panorama está em ano-teste da CBS e do IBS em 2026.

2027 e 2028. O IBS vai a 0,05% estadual e 0,05% municipal (art. 344), e a CBS à alíquota de referência reduzida em 0,1 ponto percentual (art. 347). Para a agência do Simples que vende para empresas:

A regra do repasse continua. Pelo art. 12, § 2º, IV, da LC 214, não integram a base do IBS e da CBS os reembolsos por operações por conta e ordem ou em nome de terceiros, desde que a documentação fiscal seja emitida em nome do terceiro. É a mesma prova da Cosit 70. O que muda na nota do Simples em janeiro está em NFS-e no Simples: IBS e CBS a partir de 2027.

Quer entender mais? Escuta este episódio: no Podquá #03, com Rodolfo Santos, o Robson Araújo conversa sobre reforma tributária e IA nos negócios.

Folha, convenção e freelancers

O Fator R só enxerga remuneração de pessoa física. A nota do designer PJ, do redator freelancer ou da produtora é custo, não folha. Três pontos, sem esgotar o tema:

O pró-labore de quem trabalha na agência precisa existir de fato, porque muitas vezes é ele que segura o Fator R. Gestão, aliás, vai além do imposto: no TalkSolve Cast #25, Lucas e Lívia, sócios da Partner, falam do que as agências deixam de fazer para crescer, inclusive previsibilidade e saúde financeira. Quer entender mais? Escuta este episódio.

Passo a passo para organizar a contabilidade da agência de publicidade

  1. Mapeie o que a agência vende: fee, job, produção própria, consultoria, mídia em nome do cliente, BV. Uma linha por fonte de dinheiro, com o contrato ao lado.
  2. Confira o CNAE na CONCLA e a coerência com o contrato social e a nota. Agência começa a leitura pela 7311-4/00, não pela consultoria.
  3. Ajuste o contrato com o anunciante: mídia e produção por conta e ordem dele, autorização prévia, faturamento do veículo em nome do anunciante e prestação de contas mensal com comprovantes (Decreto 57.690/1966, arts. 7º, 9º e 15).
  4. Monte o dossiê de cada job: PI aprovado, nota do veículo ou da produtora em nome do anunciante, comprovante de pagamento, checagem e demonstrativo enviado ao cliente.
  5. Separe no caixa honorário e verba de terceiros. O que foi pago no CNPJ e em nome da agência não vira “repasse” no fechamento.
  6. Apure a receita certa: honorários, desconto-padrão e BV entram; verba por conta e ordem com documento em nome do anunciante fica fora (Cosit 70/2016).
  7. Simule o Fator R todo mês e antes de qualquer contratação, demissão ou mudança de pró-labore.
  8. Compare os regimes uma vez por ano, com folha, margem, ISS, retenções e o crédito de IBS e CBS do cliente a partir de 2027.
  9. Emita a NFS-e no Emissor Nacional, com descrição clara e ajustes 103 e 104 só com documento do terceiro.
  10. Controle retenções: ISS retido informado na apuração; IRRF compensado fora do Simples e condição de optante informada dentro dele.
  11. Concilie o mês: nota, recebimento, retenção, pagamento ao veículo e guias. Trocando de escritório? Veja os primeiros 30 dias com a contabilidade da agência e como o BPO contábil organiza o financeiro das agências.

Quer ver como esse roteiro funciona com acompanhamento? A página de contabilidade especializada para agências de publicidade mostra como a SmartSolve trabalha abertura, troca de contador, regime e BPO.

Perguntas frequentes

Agência de publicidade paga imposto sobre a verba de mídia?

Depende de como a mídia foi contratada. Por conta e ordem do anunciante, em nome dele e com o documento do veículo emitido para ele, o mero repasse fica fora da base do Simples e só o resultado é receita (Cosit 70/2016; LC 123, art. 3º, § 1º). Comprada em nome da agência, entra.

BV é receita da agência?

Sim. Pela Lei 12.232/2010, art. 18, os frutos dos planos de incentivo dos veículos são, para todos os fins de direito, receita própria da agência. Entram na apuração e precisam de documento fiscal.

Qual é a diferença entre honorário e desconto-padrão?

O honorário é cobrado do anunciante pelo serviço (Decreto 57.690/1966, art. 7º). O desconto-padrão é fixado pelo veículo sobre a tabela (Lei 4.680/1965, art. 11). Os dois são receita da agência (Lei 12.232/2010, art. 19, para o desconto).

Agência no Simples sofre retenção de IR de 1,5%?

Não deveria. A Cosit 70/2016 diz que a retenção é inexigível da agência optante, e a IN RFB 765/2007 dispensa a retenção sobre pagamentos a empresas do Simples. Fora do Simples, vale o 1,5% da Lei 7.450/1985, art. 53, com a alíquota da Lei 9.064/1995.

Agência de publicidade paga 6% ou 15,5% no Simples?

Na 1ª faixa (RBT12 até R$ 180.000,00), as alíquotas nominais são 6,00% no Anexo III e 15,50% no Anexo V. Publicidade fica no V e vai para o III com Fator R de 28% ou mais. Nas faixas seguintes, a alíquota efetiva sobe pela fórmula do art. 18, § 1º-A, da LC 123.

Simples ou Lucro Presumido: qual é melhor?

Não há resposta única. Folha, margem, ISS do município, retenções e o perfil dos clientes mudam o resultado. Simule com os números da sua agência antes da opção anual.

Fale com um especialista

Agência que separa o dinheiro dela do dinheiro do anunciante paga imposto sobre o que ganhou, entrega prestação de contas limpa e chega a 2027 sem susto. O anunciante percebe quando o demonstrativo chega no dia, com comprovante e nota certa. Como resume o Robson Araújo, CEO da SmartSolve: “Experiência é a última linha do DRE.”

Para revisar CNAE, contrato com anunciante, Fator R, regime e a nota do mês com quem vive o mercado publicitário, fale com um especialista da SmartSolve.

Fontes oficiais consultadas em 21/11/2026

Leia também: tributação para agências de publicidade, contabilidade para publicidade e propaganda, como abrir uma agência de publicidade (2024) e o e-book Guia definitivo: como abrir uma agência de publicidade.

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