Semana cheia para quem toca agência, produtora ou opera como PJ criativo. Teve emenda constitucional mexendo na jornada, a Receita apresentando o Programa de Conformidade da reforma, um ato novo redefinindo quando a NFS-e do Simples passa a destacar IBS e CBS, e a Black da SmartSolve no ar. Este resumo junta tudo em um lugar só: o que mudou, o que fazer agora e onde está o texto completo de cada assunto no blog.
Se você só tem cinco minutos, leia os blocos em negrito de cada seção. Se tem meia hora, siga os links. Cada dado legal e tributário abaixo vem do texto oficial, linkado — e cada artigo da semana traz a fonte completa.
Trabalhista: o fim da escala 6×1 tem data, e ela cai em dezembro
O que mudou: o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 141, que altera o art. 7º da Constituição. A jornada normal máxima cai de 44 para 40 horas semanais e o repouso semanal remunerado passa a ser de dois dias, sem redução salarial. A Agência Câmara registra a mesma transição.
O que fazer agora: pelo calendário de transição da emenda, os dois dias de descanso e o teto transitório de 42 horas passam a valer dois meses após a publicação — na leitura usual, em 16 de dezembro de 2026. Dezembro é o mês mais apertado da operação de agência. Escala, ponto, acordo com a equipe, SLA com o cliente e custo de hora extra precisam ser revistos antes, não no dia 15.
O passo a passo para a rotina da agência está em Fim da escala 6×1: o que muda na rotina da agência até 16 de dezembro.
Reforma tributária: conformidade em 2027 e o novo calendário da NFS-e no Simples
Programa de Conformidade apresentado em 11 de novembro
O que mudou: a Receita Federal e órgãos parceiros apresentaram os próximos passos da reforma do consumo. Segundo a nota oficial do Ministério da Fazenda, o programa para 2027 viabiliza assistência na produção da documentação fiscal, com correção preventiva e sem punição por erros durante a transição, para quem age de boa-fé.
O que fazer agora: boa-fé não é anistia automática. Ela pressupõe documentação em ordem e boas práticas contábeis. Detalhamos o que isso significa para a agência em Programa de Conformidade da Reforma: o que a Receita apresentou em 11 de novembro.
IBS e CBS na NFS-e do Simples a partir de 1º de janeiro de 2027
O que mudou: a Receita e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026. Para o optante pelo Simples, a obrigatoriedade de emissão dos documentos ganhou duas datas: 1º de janeiro de 2027 para a NFS-e da maior parte dos serviços (alíneas “d” a “h”) e 1º de março de 2027 para as demais hipóteses. O serviço de propaganda e publicidade (subitem 17.06 da lista da LC nº 116/2003) fica no marco de janeiro.
O que não mudou: o Emissor Nacional já é obrigatório para ME e EPP do Simples desde 1º de novembro de 2026, como informou a Receita Federal. O ato fatia o calendário dos documentos; não adia o emissor.
O recorte completo para agência, produtora e PJ está em NFS-e no Simples Nacional: a partir de 1º de janeiro de 2027 a nota passa a destacar IBS e CBS.
Nota fiscal: o pilar do repasse e a primeira nota do PJ criativo
Nota de repasse sem segredo
O erro mais caro da agência de publicidade não está na tela do emissor. Está em emitir uma nota só, com o valor cheio, misturando honorário, mídia e produção — e declarar como receita um dinheiro que só passou pelo caixa. A Lei nº 4.680/1965 já define a agência como quem atua “por ordem e conta de clientes anunciantes”. O guia da semana separa receita de repasse e mostra os campos do Emissor Nacional, com a documentação oficial ao lado: Entenda de forma prática: emitir sua nota fiscal de repasse sem segredo.
A primeira nota de quem acabou de virar PJ
Fechou o primeiro job e o cliente pediu a nota para liberar o pagamento? O passo a passo do acesso ao Emissor Nacional até a nota emitida, com base no guia e na FAQ oficiais da NFS-e, está em Emita sua primeira nota fiscal PJ Criativo com esse passo a passo.
Para a nota, muitas vezes falta só uma coisa: certificado digital válido. Escrevemos dois guias, um para cada perfil: certificado digital para a agência de publicidade emitir a nota de repasse e certificado digital para o PJ criativo emitir a nota.
Registro de marca: CNPJ, Junta e domínio não protegem a marca
A agência tem CNPJ, nome aprovado na Junta, domínio no ar e o @ no Instagram. Ainda assim, pela Lei nº 9.279/1996 (art. 129), a propriedade da marca só se adquire pelo registro validamente expedido pelo INPI. O próprio instituto explica a diferença na página Marca x Nome Empresarial x Domínio. O texto completo está em CNPJ, Junta e domínio não registram a marca da agência — o que o INPI protege, e para o registro a parceira da SmartSolve é a Uniellas.
Gestão, cultura e base de clientes
Nem tudo foi lei e prazo. Na semana também publicamos:
- Primeiros 30 dias com a contabilidade especializada: o que a agência precisa separar quando começa com um escritório que fala a língua dela.
- O Contador dos Publicitários na imprensa: o que o Robson Araújo tem dito sobre churn, Customer Success e base de clientes, com o link de cada matéria.
- Quando te faltar dinheiro, que te sobre criatividade: a frase de vida do Robson aplicada ao caixa da agência.
O fio que liga os três é o mesmo: o ouro da sua empresa está na sua base de clientes. E experiência é a última linha do DRE. Na página da SmartSolve no LinkedIn, o artigo A agência não tropeça na campanha. Tropeça na gestão. resume a semana numa frase.
A Black da SmartSolve está no ar
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O que vem na próxima semana
Certificado digital vencido na hora de emitir (e-CNPJ e e-CPF), o programa de afiliados SmartLovers, como emitir nota fiscal de serviços de marketing, quanto o social media PJ paga de imposto e o que o mercado publicitário precisa acompanhar sobre a reforma e a NFS-e. Acompanhe o blog da SmartSolve.
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