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Regra Técnica para definição Porte de empresas

Publicado por SmartSolve

  • 29/12/2022

O Conselho Federal de Contabilidade vem a divulgar a ITG 1000 trazendo esclarecimentos de porte de empresas para fins contábeis e modelos de demonstrações.

A ITG 1000 vem a compilar as normas de porte de empresas e traz em anexos modelo sugeridos de demonstrações a serem aplicados a depender do porte de cada a empresa.

Inicialmente traz que para fins das Normas Brasileiras de Contabilidade, considera-se:

a) Empresa de grande porte: a Sociedade de Grande Porte definida nos termos do Parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.638/2007, ou seja, que tenha receita bruta superior a R$ 300.000.000,00 ou ativos superiores a R$ 240.000.000,00 no exercício anterior;

b) Empresa de médio porte: a entidade cuja receita bruta do exercício anterior tenha sido superior a R$ 78.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 300.000.000,00;

c) Pequena Empresa: a entidade cuja receita bruta do exercício anterior tenha sido superior a R$ 4.800.000,00 e igual ou inferior a R$ 78.000.000,00; e

d) Microentidade: a entidade cuja receita bruta do exercício anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

A seguir a relações de anexos, contendo modelos sugeridos pela referida norma:

a) Anexo 1 – Carta de reponsabilidade da administração;

b) Anexo 2: Balanço Patrimonial;

c) Anexo 3: Demonstração do Resultado do Exercício;

d) Anexo 4: Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; e

e) Anexo 5: Demonstração dos Fluxos de Caixa.

f) Anexo 6: Notas Explicativas

g) Anexo 7 Plano de Contas para pequenas empresas;

h) Anexo 8: Balanço Patrimonial;

i) Anexo 9: Demonstração do Resultado do Exercício; e

j) Anexo 10: Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

k) Anexo 11: Plano de Contas para microentidades.

Por fim, a Norma esclarece que deve ser aplicada juntamente com a NBC TG 1001 e a NBC TG 1002 nos exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2023, permitida a adoção antecipada para o exercício iniciado a partir de 1º de janeiro de 2022. (Norma Brasileira de Contabilidade ITG CFC nº 1.000/2022 – DOU de 26.12.2022).

André Moura | Consultor Contábil

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A SmartSolve é uma empresa especializada em consultoria e gestão nas áreas financeira, contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, formada por membros com vasta experiência em grandes empresas de auditoria (Big Four) e busca reconhecimento no mercado nacional por sua expertise no atendimento a empresas de prestação de serviços e pelo foco no atendimento personalizado aos segmentos de indústria e comércio.

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